Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade

Ela deverá receber indenização substitutiva pelo período estabilitário.

Professor demitido durante período de estabilidade vai receber indenização substitutiva

Acordo judicial firmado entre a instituição e o Sinpro-MG garantiu estabilidade por 60 meses, a partir de agosto de 2009. No entanto, ele foi dispensado em julho de 2013

Extinção de entidade impede dirigente sindical de receber indenização substitutiva

qual pretendia receber indenização substitutiva pelo período de estabilidade

Seguro-desemprego. Não-fornecimento da guia. Indenização substitutiva.

Recurso do réu conhecido e parcialmente provido.

Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral

A situação dá direito apenas à indenização substitutiva.

Recurso de revista. Acordo firmado perante o cade.

Garantia de emprego não caracterizada. Indenização substitutiva indevida.

Apelação criminal. Receptação. Materialidade e autoria comprovadas. Ausência de provas. Inocorrência.

Condenação mantida - Sursis - Impossibilidade - Pena substitutiva concedida - Recurso improvido.

Capacidade para o trabalho afasta direito de servente à indenização substitutiva

Não caracterizada incapacidade, não se pode falar em doença ocupacional.

Microempresa pagará indenização substitutiva a empregado que não recebeu guia do seguro-desemprego

Sem a guia, o trabalhador fica impedido de obter o benefício.

Correição parcial. Alvará de folha corrida.

Sigilo das informações referentes à pena substitutiva antes do cumprimento ou extinção. Impossbilidade.

Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva

A decisão é da Oitava Turma.

Constituição de capital não cumprida no prazo é convertida em indenização substitutiva

Transferência abusiva de empregada gestante leva empresa a pagar indenização substitutiva da estabilidade

Segundo a relatora, o parágrafo 2º do artigo 469 da CLT garante ao empregador o direito de transferir seus empregados para localidade diversa da constante do contrato de trabalho, no caso de extinção do estabelecimento

Licença-maternidade e indenização substitutiva mãe adotiva. Aplicabilidade da Lei nº 10.421/02.

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

Auxiliar que não sabia que estava grávida ao pedir demissão receberá indenização substitutiva

A validade do pedido de demissão de empregada estável está condicionada à assistência sindical.

Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso do marítimo e deferiu a indenização substitutiva.

Recusa de membro de Cipa a voltar ao emprego não retira direito à indenização substitutiva

Para o relator, a garantia provisória de emprego de membro da Cipa é irrenunciável.

Empresa é condenada a pagar indenização substitutiva do seguro por invalidez

Juíza destacou que o fato de o trabalhador não ter solicitado o benefício primeiramente na esfera administrativa não altera o seu direito